O secretário de Saúde de Rio Preto, Aldenis Borim, usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (23/06), durante a 19ª sessão ordinária de 2020. Borim fez seu pronunciamento na primeira parte da sessão, durante a Hora do Presidente. Aos vereadores, o secretário falou sobre as estratégias adotadas pelo poder público municipal no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Ele também avaliou algumas das decisões tomadas, como o fechamento do comércio, semanas atrás. “O fechamento não foi precoce. Era necessário, senão teríamos a falência do sistema de saúde. Foi feito no momento exato para nos estruturarmos.”

Borim destacou que, atualmente, Rio Preto tem um índice de 15 leitos de UTI para cada 100 mil habitantes. “Tem cidade que tem dois, tem um. O mínimo aceitável é cinco.” O secretário falou também da gravidade do Covid-19. “Em 2019, tivemos 33 mil casos de dengue e 19 pessoas morreram da doença. Com coronavírus, estamos com 1.880 casos e 60 mortes. Além disso, o corona já matou mais do que doenças cardíacas, que, em geral, ocupam o topo da mortalidade.”

O município hoje se encontra na fase laranja do Plano São Paulo, que monitora a pandemia no Estado. Segundo Borim, é preciso ficar alerta e seguir medidas de segurança para conter a disseminação do vírus para que a cidade não seja classificada na fase vermelha, mais restritiva. “Corremos o risco? Sim. Por número de casos e por número de mortes já estaríamos na fase vermelha. O que nos tira dela é o número de leitos hospitalares.” O secretário disse que a expectativa é de que, em aproximadamente 30 dias, a curva de casos possa começar a descer.

Votações

Após o pronunciamento de Borim, os vereadores deram início à segunda parte da sessão, com análise e votações dos projetos. Eles aprovaram cinco propostas. Em regime de urgência – ou seja, votado tanto em primeiro quanto em segundo turno – o Plenário acatou projeto de Lei Complementar do Poder Executivo: a medida traz mudanças na forma de indicação dos membros e de eleição para o Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal da RiopretoPrev, o Regime de Previdência Social do município. De acordo com a Prefeitura, a medida visa atender orientações prescritas pelo Manual de Modernização e Gestão de Regimes Próprios de Previdência.

Na sequência, o Plenário analisou projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo. Em segunda discussão, foi aprovada a proposta do projeto do vereador Zé da Academia (Patriota), determinando que supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais semelhantes mantenham funcionários capacitados para auxiliar pessoas com deficiência visual a efetuar compras.

Em primeira discussão, o Plenário analisou e aprovou proposta do vereador Anderson Branco (PL). A matéria propõe mudança na Lei que trata do transporte coletivo escolar no município. A medida eleva de 17 para 20 anos o prazo máximo de fabricação para os veículos que são usados nesse tipo de serviço. Na justificativa do projeto, o vereador aponta que, com o passar dos anos, os veículos destinados ao transporte escolar adquiriram novas tecnologias, mais segurança e conforto, possibilitando maior tempo na sua destinação.

Os vereadores também acataram, em primeira votação, a proposta do vereador Jorge Menezes (PSD) sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, como exposições e feiras. Entre as mudanças sugeridas, está o estabelecimento de um prazo de 30 dias de antecedência para que os organizadores informem os órgãos regulamentadores das classes sindicais patronais e associações comercias sobre o evento. Atualmente, esse prazo é de 90 dias. Para Menezes, o prazo atual é longo e inviabiliza a realização de feiras no município.

Por fim, os vereadores deram parecer positivo, na legalidade, ao projeto de Celso Peixão (MDB). A medida estabelece que administração pública direta e indireta deverão manter a integralidade dos contratos, assim como os pagamentos, para as empresas ou empregados contratados, mesmo que haja redução dos serviços prestados por força do estado de calamidade pública e medidas de combate ao Covid-19. Para Peixão, assegurar esses contratos é uma forma de preservar emprego e renda de inúmeros trabalhadores.

Adiado

O projeto da vereadora Cláudia de Giuli (MDB) que proíbe a distribuição de animais vivos a título de brinde, promoção ou sorteio em eventos públicos e privados será analisado em sessão futura. O vereador Jean Charles Serbeto (MDB) pediu vista por uma sessão.

O vereador José Carlos Marinho (Patriota) retirou seu projeto da pauta. A medida se relacionava com funcionamento do comércio em tempos de calamidade pública ocasionada pelo Covid-19. O projeto autorizava o atendimento presencial nas dependências internas e a liberação de consumo nos estabelecimentos comerciais. Marinho informou que a medida tinha sido elaborada quando o comércio ainda estava fechado. Atualmente, com o comércio abrindo por quatro horas, ele acredita que a questão esteja parcialmente solucionada. “Mas eu continuo preocupado com cabeleireiros e manicures.”

Comunicação / Câmara Municipal

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