Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira, dia 28, a partir das 17 horas, a 11ª Sessão Ordinária de 2020. Na Ordem do Dia constam sete projetos de lei, todos de autoria do legislativo e em primeira discussão, com a análise da legalidade.

O vereador Jean Dornelas apresentou dois projetos: o que dispõe sobre o período de atendimento nas clínicas e hospitais de saúde particulares. Baseado no Código de Defesa do Consumidor, o atendimento deverá ser feito no prazo de 30 minutos e com controle por senha. Se a norma for aprovada, o descumprimento poderá resultar em multa de R$ 18 mil e, na reincidência, o valor passa para R$ 90 mil. Dornelas também apresentou projeto para instalação de redutor eletrônico de velocidade (lombada eletrônica) nos locais de radares fixos.

Do vereador Zé da Academia projeto de lei determina aos supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais que mantenham, no mínimo, dois funcionários capacitados para auxiliar as pessoas com deficiência visual durante as compras.

O presidente do legislativo, Paulo Pauléra, propõe a criação de Unidade de Urgência em Fisioterapia (UUF) na Unidades de Pronto Atendimento (UPA-24h) para assistência imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória.

Na pauta consta também, de autoria de Jean Charles Serbeto, a instituição do Dia Municipal do Policial Militar Veterano a ser comemorado em 11 de novembro.

Os vereadores irão analisar a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Down,  a proposta do vereador Fábio Marcondes por meio de alteração da Lei Benício Ernandes Avanço.

E a vereadora Márcia Caldas pretende instituir o Dia e Semana Municipal de Luta Contra a Endometriose, no dia 13 de março.

Comunicação/Câmara Municipal

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