O primeiro item a ser analisado é o veto ao projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que altera regras do ISSQN.

Também será analisado o veto ao projeto de Lei de autoria da vereadora Karina Caroline (PRB), que dispõe sobre apresentação de declaração de atualização vacinal para matrículas na rede pública.

Projeto do Poder Executivo em pauta concede subvenção social no valor de R$ 120 mil ao Lar São Francisco de Assis.

Será votado nesta sessão projeto de Lei de autoria do vereador Jean Charles (MDB) sobre regras para uso do lago 3 da Represa Municipal. O projeto permite a prática esportiva com equipamentos movidos a vela, abrangendo modalidades recreativas ou oficiais. Também permite atividades de educação ambiental e pesquisas científicas que não causem impactos ambientais significativos.

Projeto de Lei da vereador Cláudia de Giuli (PMB) inclui no calendário oficial do município a data de 12 de maio como Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.

Outro projeto que será analisado, de autoria do vereador José Carlos Marinho (PSB), inclui no calendário oficial o concurso que irá eleger o melhor pastel de feira de São José do Rio Preto.

Ainda na ordem do dia, os vereadores analisam projeto de Lei do vereador Jean Dornelas (PRB) que dispõe sobre a Lei “Infância sem Pornografia”.

 

ORDEM DO DIA

01 – VETO PARCIAL Nº 28/18, ao autógrafo nº 14.354/2018, originado do Projeto de Lei Complementar nº 015/2018, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – VETO PARCIAL Nº 45/18, ao autógrafo nº 14.412/18, originado do Projeto de Lei nº 128/18, da Verª. Karina Caroline, que altera o art. 2º, da Lei nº 9.725, de 17 de novembro de 2006, que "dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal para a matrícula/rematrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9.676/06". (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

03 – 07/19 - DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, no valor de R$120.000,00, destinados a manutenção do referido projeto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 151/18 – Ver. Cel. JEAN CHARLES O.D. SERBETO – 2ª DISC./VOT

Altera a Lei Municipal nº 8.519 de 11 de dezembro de 2001, uso do Lago 03 da Represa Municipal.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 166/18 – VERª CLÁUDIA DE GIULI – 2ª DISC./VOT

Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, o dia 12 de maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 008/19 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC./VOT

Inclui no calendário oficial do município o concurso pastel massa, que elege o melhor pastel de feira de São José do Rio Preto - SP, realizado anualmente no mês de novembro. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 159/18 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre  a Lei “Infância sem Pornografia”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA)

Comunicação / Câmara Municipal

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