Em Urgência na pauta, estão projetos da vereadora Cláudia de Giuli (PMB), que inclui no Calendário Oficial do Município o evento Dia da Lembrança Pet, e da vereadora Cléa Rodrigues (PSD), para estender aos servidores públicos municipais que são doadores de sangue ou convocados para trabalho nas eleições o crédito sobre o vale alimentação, sem que haja descontos nesses casos.

Será analisado o veto total a projeto de Lei do vereador Zé da Academia (DEM)  que determina a utilização de lâmpadas LED e instalação de placas de energia solar nos imóveis de órgãos e entidades da administração pública municipal.

Os vereadores também analisam o veto total a projeto do vereador Renato Pupo que dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de Ensino e o veto parcial a projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.

Em primeira discussão,  projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza o Município  a conceder isenção do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - à CODASP (Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo).

Será analisado quanto ao mérito o projeto de Lei do vereador Renato Pupo que autoriza o SEMAE (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto) a receber na fatura de água doações destinadas à Funfarme, mantenedora do Hospital de Base. Do mesmo autor, projeto de lei em primeira discussão declara de utilidade pública municipal o Projeto de Incentivo ao Cooperativismo - PIC.

A sessão ordinária tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET, 61.4 em sinal aberto digital e pela internet, neste link.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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