A situação dos distritos e minidistritos industriais de Rio Preto foi tema de audiência pública realizada pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico da Câmara na manhã desta segunda-feira (04/12). Representando a comissão estavam os vereadores Jean Dornelas (PRB), presidente do grupo, e Anderson Branco (PR). Compondo a mesa estavam também o promotor de Justiça Carlos Romani (que atua na Promotoria de Habitação e Urbanismo) e Márcia Aparecida Silvério Domingues, representante da Secretaria Municipal de Planejamento.

O presidente da Câmara, Jean Charles Serbeto (PMDB), e os vereadores Marco Rillo (PT), Pedro Roberto (PRP), Fábio Marcondes (PR) e Celso Luiz de Oliveira - Peixão (PSB) também acompanharam a audiência, assim como empresários da cidade.

O principal questionamento da Comissão de Desenvolvimento Econômico feito a Márcia Domingues foi com relação ao número de lotes disponíveis para a venda nos três distritos industriais e 13 minidistritos do município. Atualmente são 50 as áreas remanescentes: uma no distrito Dr. Waldemar de Oliveira Verdi; 38 lotes no distrito Dr. Carlos de Arnaldo da Silva e 11 lotes no distrito Dr. Ulysses da Silveira Guimarães. “Já solicitamos à Comissão de Avaliação a apuração do valor dos imóveis, para poder fazer o processo licitatório no início de 2018”, esclareceu Márcia.

A legislação sobre o regramento de loteamentos industriais, tanto em distritos quanto em minidistritos, também foi debatida na audiência. O vereador Jean Dornelas defende a necessidade de ampliar o prazo para pagamento na aquisição dos lotes. Atualmente esse prazo é de 30 meses. A sugestão do vereador é para que o prazo possa se equiparar a regras estabelecidas para espaços empresariais mais novos, como é o caso do Eco Parque (criado em 2015), onde o prazo aplicado é de 70 meses. Ainda com relação a possíveis atualizações na legislação de loteamentos industriais, o vereador Fábio Marcondes sugere medida que impeça a locação dos espaços, com o objetivo de barrar a especulação imobiliária. Já o vereador Anderson Branco falou da necessidade de tornar mais flexível e menos burocrático os trâmites para a instalação de empresas na cidade. “Rio Preto precisa crescer mais na questão industrial. Às vezes fica difícil e muito burocrático para o empresário.”

Eco Parque

De acordo com informações da Secretaria de Planejamento, a previsão é que as vendas no Eco Parque Empresarial comecem no primeiro semestre de 2018. Houve um atraso na venda dos terrenos em decorrência de problemas de infraestrutura identificados na rede de esgoto que passa no interior do empreendimento. No início de 2018, as falhas devem estar sanadas. Segundo Dornelas, os vereadores vão apurar as responsabilidades na questão das falhas na execução da rede. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara propõe também uma maior aproximação entre as secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Econômico nas questões relacionadas a distritos e minidistritos.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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