O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (PMDB), enviou à Câmara dois projetos de lei complementar para criar novas estruturas na Prefeitura. São elas Diretoria do Bem Estar Animal, Diretoria de Acessibilidade e Mobilidade além de três divisões na Defesa Civil. Junto com as novas repartições, o prefeito pede a criação de nove cargos de livre nomeação e exoneração.

Na Defesa Civil, vinculada ao gabinete do prefeito, serão criadas a Divisão de Prevenção de Incêndio e Primeiros Socorros; a Divisão de Gestão de Riscos e Gerenciamento de Desastres; e a Divisão Administrativa. Para cada uma, está sendo criado um cargo de chefe de divisão, com salário de R$ 3.185,97. Já a Diretoria do Bem Estar Animal será vinculada à Secretaria de Saúde. Terá entre suas atribuições "coordenar junto a todos os órgãos municipais à propositura e implantação de políticas públicas voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar dos animais domésticos e domesticados", "determinar o resgate de animais em situações em situação de abandono e maus tratos", "promover programas de adoção de animais", "promover campanhas de castração e identificação em massa para os animais domésticos", entre outros. Para esta diretoria, serão criados um cargo de diretor, com salário de R$ 6.282,74, e dois de assessor especial, com vencimentos de R$ 6.626,81. Por fim, a Diretoria de Acessibilidade e Mobilidade, vinculada à Secretaria de Trânsito, terá entre suas atribuições "contribuir para proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, priorizando os meios de transporte coletivos e não motorizados", "incentivar a implantação de medidas para a segurança e conforto na circulação de pedestres", "desenvolver projetos para implementação de rotas alternativas acessíveis em regiões de grande circulação", entre outros. Assim como a de Bem Estar Animal, a Diretoria de Mobilidade prevê a criação de um cargo de diretor e dois de assessor especial. O impacto total para 2017 é de R$ 435,3 mil. Para serem aprovados, os projetos precisam de nove votos. Clique aqui e aqui para conferir a íntegra das propostas Comunicação/Câmara Municipal

---