A Câmara Municipal de São José do Rio Preto, por meio da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente, realizou audiência pública para debater a criação de mais dois conselhos tutelares na cidade - órgãos responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Atualmente, Rio Preto, com 500 mil habitantes, possui dois conselhos tutelares, sendo que o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente recomenda um conselho para cada 100 mil habitantes.

“Estamos defasados. Precisamos de mais dois conselhos tutelares. O governo tem consciência da necessidade, mas diz que está esbarrando em questões orçamentárias. Aprovamos emenda (ao orçamento) para viabilizar, mas foi vetada. A ideia é derrubar o veto”, disse o presidente da Comissão da Criança, vereador Renato Pupo (Avante), que convocou a audiência.

A emenda a que Pupo se referiu foi aprovada ano passado e destina R$ 1,7 milhões do orçamento deste ano da Secretaria de Comunicação para a Assistência Social, justamente para a criação dos dois novos conselhos tutelares. Além de Pupo, participaram da audiência os vereadores Felipe Alcalá (PL), Alexandre Montenegro (PL), Jonathan Santos (Republicanos), Pedro Roberto (Republicanos) e Odélio Chaves (Podemos).

Participaram ainda o juiz da Vara da Infância, Evandro Pelarin, o promotor da Infância, André Luiz de Souza, a delegada da Mulher, Margarete Franco, a secretária da Assistência Social, Sandra Reis, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Helena Marangoni, além de conselheiros tutelares. Todos os participantes defenderam a criação de mais dois conselhos tutelares.

O juiz Evandro Pelarin, que atua diretamente com os conselheiros tutelares, disse que eles estão “assoberbados e sobrecarregados.” “Estamos com déficit acentuado. Estamos falando de mais dois (conselhos), mas precisamos de pelo menos mais um para começar. Sou sempre a favor pela criação de mais conselhos”, disse o juiz, que lembrou não serem os conselhos tutelares “órgãos burocráticos, são operacionais. É quem vai ver se a criança está em risco”, afirmou.

Mesma linha seguiu o promotor André Luiz de Souza, que chegou a falar em “judicialização” da questão para obrigar a Prefeitura a criar mais dois conselhos. “Com 500 mil habitantes, Rio Preto no mínimo tinha de ter quatro ou cinco conselhos. A judicialização é possível, mas estou aberto ao diálogo. Estou aqui há 14 anos, mas não vi a sensibilização de ninguém. Recomendo aos vereadores a derrubada do veto. É necessário que até o final do mandato do atual prefeito sejam criados mais dois conselhos. Os conselheiros estão assoberbados e a sociedade merece mais dois conselhos”, afirmou o promotor.

Já a delegada da Mulher, Margarete Franco, também enalteceu o trabalho dos conselheiros. “Um trabalho duro e árduo. São parceiros nossos. Cuidamos de crimes e abusos de crianças. E eles estão assoberbados. Acredito na criação de mais conselhos. A demanda é imensa. Por isso precisamos de ajuda e que esse objetivo seja alcançado”, afirmou Margarete.

Vereadores

Os vereadores que participaram da audiência também foram unânimes em defender a criação de novos conselhos tutelares. “Desde o primeiro mandato começamos um trabalho em prol de mais conselhos. Fato notório que Rio Preto está carente dos terceiro e quarto conselhos tutelares. São drogas, violência, vários fatores. É inadmissível que alguma pessoa não queira fortalecer os vínculos familiares. Clamo ao prefeito. A necessidade é urgentíssima.”

Jonathan Santos e Felipe Alcalá, membros da Comissão da Criança, seguiram a mesma linha de Odélio. “Foram 5 mil casos por conselheiro. É estarrecedor”, disse Jonathan, que chegou a citar cidades menores, como Bauru e Piracicaba, que também possuem dois conselhos. “É um problema de mais de 30 anos. Já passou da hora (de criar). Mas não dá para resolver em seis meses”, disse Alcalá.

Já Alexandre Montenegro disse que a Prefeitura prefere “aparelhar” cargos políticos e criar secretarias. “Suplico ao prefeito pela criação de mais dois conselhos para ontem.” Pedro Roberto lembrou que a Câmara “levantou o tema várias vezes. Sei que tem a questão orçamentária, mas é uma decisão política. Tem de enfrentar.”

Conselheiros

Na sequência, foi a vez de conselheiros tutelares falarem sobre a necessidade de mais estrutura. Carolina Simão, do Conselho Tutelar Norte, disse que “nossa luta vem de anos, porém, a situação está se agravando. Só piora o quadro de violência contra a criança. No pós-pandemia explodiu. E não conseguimos trabalhar na prevenção. Não porque não queremos, mas não conseguimos pela grande demanda. Estamos enxugando gelo.”

A conselheira sul Fernanda Züge disse que apenas em maio o Conselho Sul registrou 35 novas ocorrências por conselheiro e em junho, até agora, foram 27 casos novos. “Estamos atendendo só casos emergenciais.” Cada conselho tutelar conta com cinco conselheiros que atuam 24 horas por dia.

Também conselheiros sul, Breno Aragon e Janaína Albuquerque relataram as mesmas dificuldades. “Zacarias, com 2 mil habitantes, tem 5 conselheiros. Rio Preto, com 500 mil habitantes, tem 10 conselheiros para resolver problemas agudos e crônicos. Estamos solapados. Temos de escolher entre cuidar de evasão escolar, menina abusada ou recém-nascido abandonado. Orçamento é questão de prioridade. A emenda tira dinheiro da propaganda para proteger criança e adolescente”, disse Aragon, ao defender a derrubada do veto à emenda ao orçamento.

Janaína falou em números. Disse que a criação de 10 novos conselheiros para os dois novos conselhos custaria cerca de R$ 1,2 milhão. E que há compromisso por parte de vereadores de complementar custos extras com a destinação de emendas impositivas. “Não cabe na minha cabeça que R$ 1,2 milhão não cabe no orçamento de Rio Preto para defender criança e adolescente”.

Soluções

Após todas as falas, foi a vez de a secretária da Assistência, Sandra Reis, dar seu posicionamento. Disse que já chamou os conselheiros para conversar e entender números e dados. “Primeiro passo é que me comprometo intensamente para encontrar soluções. Não há falta de vontade política no nosso caso. Nossa união é muito importante para possível solução. Sou sensível à causa. Mas precisamos ver o governo de forma macro”, disse ela, que falou ter herdado um déficit de R$ 7 milhões na pasta. “Serviços básicos estão sendo aditivados com muito custo”.

Sandra disse ainda ser contra a emenda que tira recurso da Comunicação. “Sou contra essa questão da emenda da Comunicação. É serviço à população. Muitas vezes a população não é atendida porque (a informação sobre projetos) não chega a ela”, disse.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, o presidente da Comissão da Criança, Renato Pupo, fez alguns encaminhamentos. O primeiro deles é pela derrubada do veto à emenda que transfere R$ 1,7 milhões da Comunicação para a Assistência Social. Ele ainda pediu à secretária que peça ao prefeito “para deixar os vereadores à vontade para votar de acordo com suas consciências e que eleja a criação dos conselhos como prioridade” do governo. E pré-agendou uma nova audiência para o final de julho para avaliar os encaminhamentos dados pelos dois novos conselhos tutelares.

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