Data: 24/11/2023
Hora: 09:00
Local: Plenário da Câmara Municipal de São José do Rio Preto
Olá! A Câmara Municipal de Rio Preto convida para o Encontro Metropolitano a Nova Lei de Licitações e sua aplicação nas Câmaras Municipais, que tem como objetivo conectar e promover o diálogo sobre a regulamentação à Nova Lei nas Casas Legislativas.
Para esse encontro, contaremos com a participação de importantes juristas que abordarão temas como: limites da regulamentação municipal; o papel do Ministério Público de Contas no auxílio à regulamentação; adequações à Nova Lei na Câmara de Rio Preto.
O evento é livre, gratuito e com emissão de certificado. Então, não perca!
A Nova Lei de Licitações e sua Aplicação nas Câmaras Municipais
Programação
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9h
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Credenciamento e Café |
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9h30
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Mesa de Abertura com Autoridades e Composição do Painel de Conferências |
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10h30
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Conferência de Abertura: Os limites da Regulamentação Municipal na Nova Lei de Licitações (Dr. Thiago Marrara - Professor Titular de Direito Administrativo da USP) |
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11h20
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Conferência: O papel do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo no auxílio à correta regulamentação da Nova Lei de Licitação pelos órgãos jurisdicionados (Dr.ª Letícia Formoso Delsin Matuck Feres - Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo) |
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12h
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Intervalo para almoço |
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13h30
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Introdução ao Painel de Apresentações |
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13h40
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Apresentação: Adequações à Nova Lei na Câmara Municipal de São José do Rio Preto (Dr.ª Danathielle Louise Moitim - Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Rio Preto e Dr. Estevan Pietro - Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Rio Preto) |
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14h10
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Apresentações de Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Rio Preto |
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14h40
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Intervalo para o café |
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14h50
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Apresentações de Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Rio Preto |
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15h50
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Espaço para Debate com a presença do Dr. Willians Kester Millan, Consultor Jurídico da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) |
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16h10
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Mesa de Encerramento e Considerações sobre o Parlamento Regional Metropolitano com a presença do Vereador Paulo Pauléra - Presidente da Câmara de Rio Preto, Dr. Sebastião Misiara - Presidente da Uvesp e membros do Parlamento Regional Metropolitano. |
Emissão de certificados
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00
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