O Projeto de Lei nº 163/14 abre no Orçamento Fiscal do SeMAE um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$320 mil para reforço da dotação orçamentária.

O Projeto de Lei nº 173/14 abre no Orçamento Fiscal do SeMAE um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.600.000 (dois milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 28/14 dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Os vereadores também analisam 11 proposituras na Ordem do Dia:

PROJETOS DE LEI

01 – 098/13 – VER.ª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT Torna obrigatória a instalação de películas protetoras nos vidros laterais dos ônibus e micro-ônibus que circulam no município e nos distritos, visando a proteção contra os raios ultravioleta. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

02 – 290/13 – VERª CELI REGINA E OUTROS - 1ª DISC./VOT Estabelece diretrizes para elaboração do Mapa de Risco de Desastres do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 – 033/14 – VER. DOURIVAL LEMES – 1ª DISC./VOT (C/EMENDA) Dispõe sobre a oferta e prestação do serviço do tipo “COUVERT” e “COUVERT ARTÍSTICO” no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 079/14 – VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS – 1ª DISC./VOT Dispõe sobre o Atendimento Público oferecido pelos estabelecimentos bancários do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 098/14 – VER. JEAN CHARLES O. D. SERBETO – 1ª DISC./VOT Dispõe sobre a proibição a estabelecimentos de comércio deste município de proceder a conferência das mercadorias após o pagamento e liberação nos caixas registradores. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 104/14 – Ver.ª CELI REGINA DA CRUZ – 1ª DISC./VOT Altera o artigo 1º da Lei nº 6838 de 26 de Setembro de 1997 , que instituiu a “Dia de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência Física” no âmbito do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 108/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT Dispõe sobre a instituição do “Mês do Futebol Amador” no âmbito do município de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 110/14 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT Institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal De Conscientização Sobre A Alienação Parental” (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 128/14 – VER. MAURIN RIBEIRO – 1ª DISC./VOT Permite a atividade de Lavagem e Polimento de Veículos Automotores (“Lava à Jato”), na Avenida Antônio Marcos de Oliveira, nº 3161, Jardim das Oliveiras. (VOTAÇÃO:TRÊS QUINTOS)

10 – 148/14 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT Institui no Município de São José do Rio Preto a “Semana de incentivo a castração e combate aos maus tratos de cães e gatos”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de agosto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 150/14 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT Inclui na Zona 6, na Lei de Zoneamento, toda extensão das Avenidas Aniz Ali Aidar e Helena Gerosa Ceconi, no Bairro Residencial Garcia II. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

Durante a 28ª sessão ordinária de 2025, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram dez propostas. Duas delas são em defesa de pessoas com Tra...

Na terça-feira, dia 12 de agosto, a Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza a 28ª sessão ordinária de 2025. Na ocasião, serão analisadas...