Três projetos entram em Urgência Especial. O Projeto de Lei nº 295/14, do vereador César Gelsi, declara de utilidade pública a Associação Artística e Cultural do Interior Paulista - AACIP, denominada Camerata Jovem Beethoven.

O Projeto de Lei nº 322/14, do Executivo, abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R464.634,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Já o Projeto de Lei nº 344/14, do vereador Dourival Lemes, declara de Utilidade Pública a Associação Civil de Amparo aos animais abandonados - Grupo Patas.

PROJETOS DE LEI

01 – 205/13 – VER.ª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Proíbe as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, responsáveis pelo fornecimento de água esgoto de efetuarem a suspensão ou o interrupção de água no Município de São José do Rio Preto, por falta de pagamento, da forma que especifica e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

02 – 306/13 – VER. FÁBIO MARCONDES - 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento continuado da merenda escolar no período das férias escolares no âmbito do município de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 – 098/14 – VER. JEAN CHARLES O. D. SERBETO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a proibição a estabelecimentos de comércio deste município de proceder a conferência das mercadorias após o pagamento e liberação nos caixas registradores. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 142/14 – Ver. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC.VOT (C/SUBSTITUTIVO)

Faculta ao Poder Executivo, através do órgão competente, emitir certidão de quitação anual de IPTU aos contribuintes rio-pretenses. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 157/14 – VER. DOURIVAL LEMES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre o período de atendimento interno nos guichês de atendimento aos clientes das Empresas NET, e Telefonias Celulares das Operadoras Claro, Tim, Vivo e Oi, instaladas no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 203/14 – VER. DOURIVAL LEMES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre prazo para reinicio de construção de prédios, com mais de 2 (dois) pavimentos, paralisados há mais de 05 (cinco) anos, fixa sanções e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 146/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública o Grupo de Atendimento e Prevenção do Câncer – Grupo do Câncer. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 196/14 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto- SP, o evento denominado MARCHA PARA JESUS, a ser realizado anualmente no mês de março. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 211/14 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 7.937/2000, que dispõe sobre a instalação de S.P.D.A. - Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - para raios, em edificações acima de 2 andares. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 181/14 - VERª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

11 – 232/14 – VER. JEAN CHARLES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos e similares ou qualquer outro tipo de material impresso no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

12 – 233/14 – VER. MAURIN RIBEIRO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o programa “Médico Nas Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal e Particular de Ensino”, no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

13 – 237/14 – VER. MARCO RILLO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a utilização de película automotiva de controle de luminosidade (insulfilm) em veículos oficiais no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

14 – 245/14 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto-SP, o Campeonato Inter Bairros Zona Sul de Futebol Amador. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

15 – 246/14 - VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto-SP, o Campeonato João Paulo II de Futebol Amador. . (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

16 – 301/14- DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Passa a integrar a Zona 10, na Lei de Zoneamento, a Avenida Belvedere em toda sua extensão. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

17 – 029/13 – VERª. CELI REGINA E OUTROS – 2ª DISC./VOT

Constitui Comissão Especial de Vereadores para aferir a aplicação da Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012, no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

18 – 017/14 – DA MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT

Regulamenta o exercício do direito ao abono de faltas. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

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