Teresinha fez explanações sobre o funcionamento do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). Ao fim da participação, a secretária de Saúde se comprometeu em participar de uma reunião com classes sindicais para esclarecer dúvidas a respeito do órgão.

Durante a análise da Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária, os vereadores rejeitam o Veto Total 079/14, ao autógrafo nº 12.799/14, originado do Projeto de Lei nº 189/14, do Ver. Fábio Marcondes, que altera a Lei nº 9678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes. Foram aprovados, os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 285/13, do vereador Fábio Marcondes (PR), quanto ao mérito, sobre autorização para promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de abrigos com assentos e coberturas, nos pontos de parada do transporte urbano coletivo;

- Projeto de Lei nº 304/13, do vereador Fábio Marcondes (PR), também quanto ao mérito, sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa, no âmbito do município;

- Projeto de Lei nº 146/14, do vereador Fábio Marcondes, em segunda discussão, declarando Utilidade Pública do Grupo de Atendimento e Prevenção do Câncer – Grupo do Câncer;

- Projeto de Lei nº 186/14, do vereador Dourival Lemes (PSD), em segunda discussão, sobre o pagamento parcelado da multa estabelecida na Tabela 1 do anexo I, prevista no artigo 7º da Lei Municipal nº 8.712/2002, originárias de construções irregulares, juntamente com as parcelas do IPTU;

- Projeto de Lei nº 219/14, do vereador José Carlos Marinho (PSB), em segunda discussão, sobre a Criação do Canil da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto;

- Projeto de Lei nº 245/14, do vereador José Carlos Marinho (PSB), em segunda discussão, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto, o Campeonato inter Bairros Zona Sul de Futebol Amador;

-Projeto de Lei nº 246/14, do vereador José Carlos Marinho (PSB), em segunda discussão, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto, o Campeonato João Paulo II de Futebol Amador;

- Projeto de Lei nº 301/14, do Executivo, em segunda discussão que determina que passa a integrar a Zona 10, na Lei de Zoneamento, a Avenida Belvedere em toda sua extensão.

Foi adiada por três sessões a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 044/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em primeira discussão, alterando dispositivo da Lei Complementar nº 333, de 10 de fevereiro de 2011.

Após a sessão ordinária, os vereadores realizaram as 17ª e 18ª Sessões Extraordinárias de 2014. Foram aprovados três projetos de Lei Complementar, em primeira e segunda discussão. O nº 049/14, do Executivo, alterando o §1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 96, de 30 de dezembro de 2010; nº 050/14, também do Executivo, alterando a Lei Complementar nº 323, de 27 de outubro de 2010; e nº 051/14, da Mesa Diretora e outros vereadores, em primeira discussão, sobre a criação de cargo para o quadro de servidores da Câmara Municipal, a modificação de referência do cargo que especifica, constantes da Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002, com suas alterações

Foi rejeitado o projeto de Lei nº 348/14, do Executivo, abrindo no Orçamento Fiscal do SeMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.320.00 milhões.

A Câmara Municipal de Rio Preto realiza nesta terça-feira (20/05) a 18ª sessão ordinária do ano. Na pauta, em segunda discussão, está o projeto de...

A 3ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de São José do Rio Preto foi encerrada por falta de quórum em plenário, que foi esvaziado pela maior...