Entram em Urgência Especial duas proposituras assinadas por todos os vereadores e uma do Executivo.

Os Projetos de Lei complementar nº 01/2014 e 02/2014 dispõem sobre a aplicação de revisão anual de 6%, a partir de 01 de fevereiro deste ano, ao subsídio dos vereadores, e do Prefeito, Vice e secretários municipais.

Já o Projeto de Lei nº 82/2014, do Executivo, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$550 mil, com objetivo de modernização do Banco de Alimentos, com reforma e ampliação de edificação, conforme contrato de repasse do Governo Federal, Minsitério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Abaixo, os demais projetos que estão na Ordem do Dia:

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 004/14 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC/VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto parte do imóvel de propriedade de C C G EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objeto da matrícula nº 81.256 do 2º O.R.I. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

02 – 005/14 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC/VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto parte dos imóveis de propriedade de C C G EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objeto das matrículas nºs 8.464 e 31.390 do 2º O.R.I.. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

03 – 006/14 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC/VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto parte dos imóveis de propriedade de C C G EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objeto das matrículas nos 81.256, 8.464 e 31.390 do 2º O.R.I. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

 

PROJETOS DE LEI

04 – 114/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Estabelece norma para o embarque/desembarque de pessoas do sexo feminino, em período noturno, no transporte coletivo urbano do município de São José do Rio Preto e Distritos. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 210/13 – VERª CELI REGINA DA CRUZ– 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação do Conselho Mirim de Defesa do Meio Ambiente COMDEMINHA. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 032/14 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 1ª DISC./VOT

Permite atividades de Oficina Mecânica de Veículos Automotores em geral na Rua Amauri Sanches Banhos, 220, Parque das Amoras. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

07 – 044/14 – VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS – 1ª DISC./VOT

Inclui Na Zona 7 (SETE), na lei de zoneamento, o trecho da Rua Jair Martins Mil Homens, compreendido entre a Rua Tupi e Avenida José Munia, no Bairro Nova Redentora, em São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

08 – 045/14 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Altera as redações dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 10.850, de 06 de dezembro de 2010. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

09 – 048/14 – VER. CESAR GELSI – 1ª DISC./VOT

Institui o “PROJETO CALÇADA LIMPA”, no âmbito do município, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

10 – 30/13 – VER. FÁBIO MARCONDES E OUTROS – 1ª DISC./VOT

Constitui Comissão Especial de Vereadores para estudos objetivando a regularização de todos os condomínios intitulados “AUFERVILLE”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Comunicação / Câmara Municipal

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