Audiência debate seguranças em bancos eletrônicos

Terminou sem entendimento encontro entre Febraban e vereadores para debater lei que obriga vigilante armado em caixas de auto atendimento


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O diretor de Negócios e Operações da Febraban, Leandro Vilain, disse em sua fala que os bancos investiram R$ 9 bilhões em segurança no último ano, e ressaltou que, em 2014, foram, registrados "apenas" 385 assaltos a instituições bancárias, uma queda de 80% em relação a 2000, quando o Brasil notificou 1.090 ocorrências.

Vilain ressaltou ainda que um vigilante armado pode ser mais prejudicial do que nenhum, à medida que as quadrilhas especializadas agem fortemente armadas, com violência, e um eventual confronto poderia custar a vida do trabalhador ou de terceiros. "Para os bancos, o pior que pode ocorrer é uma morte", disse o executivo.

Argumentos que não convenceram a maioria dos vereadores presentes à audiência, como Paulo Pauléra (PP), Celi Regina (PT), Marco Rillo (PT) e a própria Alessandra, que acredita que a presença dos seguranças pode evitar crimes e até resultar na prisão dos criminosos.

Pauléra sugeriu que a Câmara espere 30 dias para qualquer decisão no sentido de votar projeto do presidente Fábio Marcondes (PR) que flexibiliza a lei de Alessandra e torna facultativa a presença dos vigilantes 24 horas.

Marcondes, porém, defendeu um entendimento entre as partes e sugeriu que cada um deve ceder um pouco. Como, por exemplo, a presença de segurança armado apenas até as 22 horas, horário em que caixas são desligados. "Se o objetivo é garantir segurança, não faz sentido manter segurança 24 horas", disse ele, que se mostrou preocupado com a possibilidade de bancos cumprirem a ameaça de fechar os caixas de auto atendimento as 17 horas.

Quem falou por último na audiência foi o coronel Luiz Roberto Vicente, comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar. Ele lembrou que Rio Preto registra baixos índices de criminalidade, inclusive não tendo nenhum caso de roubo a banco neste ano. "Não temos roubos a bancos, quadrilhas especializadas nisso. Foram apenas seis casos de 'saidinha' neste primeiro semestre, e nenhum a menos de 10 metros dos bancos."

O coronel ressaltou a importância da preocupação dos vereadores com a segurança, mas disse que, hoje, a Polícia Militar de Rio Preto está preparada para garantir a manutenção da ordem na cidade.

A polêmica evolvendo a presença de seguranças armados em caixas eletrônicos começou em novembro de 2014, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Prefeitura contra a lei de Alessandra, aprovada em 2013.

Com o descumprimento da norma, os bancos já foram multados em pelo menos R$ 13 milhões pela Prefeitura. "Se fosse questão financeira, já teríamos colocado segurança. Certamente sairia mais barato que essas multas. É que esse não é o caminho", disse o representante da Febraban ao final de sua fala.

Apesar de o TJ ter reconhecido a validade da lei de Alessandra, em maio deste ano o juiz da 4ª Vara Federal de Rio Preto, Dasser Letiere Junior, concedeu liminar à Caixa Econômica Federal para impedir a Prefeitura de aplicar novas multas até que o mérito de mandato de segurança seja julgado.


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