A Câmara de Rio Preto realiza, na próxima terça-feira (25/04), a partir das 17h, a 12ª sessão ordinária do ano. Na Ordem do Dia, cinco projetos de lei e dois projetos de resolução.

Entre os itens da pauta, está o projeto para criação de Comissão Especial de Vereadores (CEV) que deverá estudar a Lei Orgânica do Município, com a finalidade de atualização do Regimento Interno da Câmara.

O projeto é assinado pelo vereador Fábio Marcondes. (PR), Anderson Branco (PR), Celso Oliveira Peixão (PSB), Jean Dornelas (PRB), José Lagoeiro (DEM) e Paulo Pauléra (PP).

Também na ordem do dia, está projeto da vereadora Cláudia de Giuli (PMB) para criação de CEV que teria objetivo de analisar a atuação dos veículos de tração animal e possíveis atos de abandono, maus tratos e crueldade contra os animais em São José do Rio Preto.

Entra em Urgência projeto de Lei do Executivo que concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no valor de R$1.143.642,52.

Abaixo, a pauta completa da sessão:

01 – 021/17 – Ver.ª MÁRCIA CALDAS – 2ª DISC./VOT

Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, o evento denominado Taça Rio Preto de Futebol Americano, a ser realizado anualmente no aniversário da cidade, dia 19 do de Março. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

02 – 023/17 – VER. RENATO PUPO - 2ª DISC./VOT

Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, o evento esportivo denominado “TORNEIO 19 DE MARÇO – YOSHIMI HANAOKA”, a ser realizado anualmente no dia  do aniversário da cidade, em 19 de março, no Clube de Campo Associação Cultural Esportiva Nipo Brasileira de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 – 03/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Para que a CPFL fique responsável pela construção de calçamento nas laterais, por toda área em que passar a torre de rede de energia elétrica, com fiação em nossa cidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 024/17 – VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Altera o §1º, do artigo 1º; as alíneas “g” e “j”, do inciso I, do artigo 2º;  e o artigo 5º, da Lei nº 9.563 de Dezembro de 2.005. (VOTAÇÃO:  DOIS TERÇOS)

05 – 031/17 – Ver. CEL JEAN CHARLES O.D. SERBETO - 1ª DISC./VOT

Institui, no calendário do Município de São José do Rio Preto o dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, a ser celebrado, anualmente no dia 15 (quinze) de junho. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

06 – 05/17 – VER. FÁBIO MARCONDES E OUTROS - 1ª DISC./VOT

Constitui Comissão Especial de Vereadores para estudos objetivando a atualização da Lei Orgânica do Município e da Resolução nº712/90 – Regimento Interno. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 07/17 – VERª.   CLÁUDIA DE GIULI E OUTROS - 1ª DISC./VOT

Constitui Comissão Especial de Vereadores para estudos objetivando analisar a atuação dos veículos de tração animal e possíveis atos de abandono, maus tratos e crueldade contra os animais em São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Comunicação / Câmara Municipal

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