Seguindo a pauta de discussões da 25ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (14/08), os vereadores de Rio Preto analisaram oito propostas. Entre elas, dois projetos do Executivo que abrem no orçamento fiscal do município créditos adicionais suplementares de R$ 3,4 milhões para aporte na Secretaria de Saúde e R$ 669.420,00 para a Assistência Social. Ambos aprovados quanto ao mérito.

Outro projeto que segue para sanção do prefeito depois de aprovado é de autoria de Jean Dornelas (PRB) e determina a colocação de placas ou cartazes comunicando o direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos nos estabelecimentos comerciais e bancários da cidade.

Em primeira análise, foram aprovadas as duas proposituras do presidente da Câmara, coronel Jean Charles Serbeto (MDB). Uma protege o patrimônio cultural imaterial rio-pretense e a outra institui o dia 12 de outubro como o

“Dia da Espanha” no calendário oficial de eventos do município.

Ainda nesta terça-feira, três projetos de Resolução foram aprovados. O primeiro, em certidão de urgência, foi proposto pela Mesa Diretora e promove alterações no Estatuto da Escola do Legislativo da Câmara (órgão que atua no desenvolvimento de ações para o aprimoramento dos servidores, capacitação de vereadores mirins, gerenciamento e realização de cursos para a população). Depois, projeto de Dornelas que revoga constituição de comissão especial e adia o estudo sobre a situação de vulnerabilidade social de moradores do bairro Jardim Paraíso. E, por fim, de autoria de Paulo Pauléra (PP), proposta que altera o Regimento Interno da Câmara. A partir de agora, a Ordem do Dia será iniciada pelos projetos de Lei do Executivo (tanto em primeira quanto em segunda discussão), matérias que exigem quórum qualificado (nove votos de aprovação).

Somando, na Hora do Presidente, a liberação do aborto no Brasil foi tema de explanação da dentista Caroline Castro Ortolani que se posicionou contra a mudança da legislação. A presidente do Instituto Ser Especial, Carla Scalizi, também usou a tribuna para falar sobre as ações que beneficiam mais de cem crianças com deficiências.

Comunicação/Câmara Municipal

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