O Legislativo de Rio Preto realizou a 23ª Sessão Ordinária de 2025, na tarde de terça-feira (24/06), no plenário da Câmara. Entre os oito itens em análise na pauta, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria de Jean Dornelas (MDB) que obriga a implantação de veículos movidos a energia elétrica no próximo contrato de concessão do transporte público coletivo municipal.

Antes, porém, abriu as discussões da 23ª Sessão Ordinária, a análise ao veto do prefeito Fábio Candido (PL) ao projeto de lei do vereador Jean Dornelas que institui procedimentos para assegurar os direitos dos consumidores em Rio Preto, com o objetivo de estabelecer diretrizes, regulando de forma clara as atividades das oficinas de funilaria e pintura, mecânicas e estabelecimentos assemelhados. O veto foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

Outros três projetos de lei passaram pela análise dos vereadores. Aprovado, de Abner Tofanelli (PSB), em segunda discussão, o que institui a obrigatoriedade da capacitação dos profissionais de projetos sociais para o acompanhamento de crianças com necessidades específicas de saúde. Do presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), projeto de lei que permite o funcionamento de unidade de casa lotérica dentro das imediações do Mercado Municipal também foi aprovado. Do mesmo autor, proposta que cria o diploma “Aluno Destaque” para homenagear anualmente alunos que se destacarem em suas respectivas séries, levando em consideração o desempenho acadêmico, a presença nas aulas e o bom comportamento, teve discussão adiada. E, aprovado, do vereador Bruno Marinho (PRD), inclui no Calendário Oficial do Município o Evento de fisiculturismo Muscle Contest International.

Dois projetos de resolução de autoria do vereador Renato Pupo (Avante) foram aprovados pelo Legislativo. O primeiro, em análise quanto ao mérito, altera o Regimento Interno da Casa, para que os vereadores possam declarar voto favorável em votações nominais de requerimentos e moções e, em primeira discussão, foi aprovada proposta que altera os requisitos para concessão do título de Empresa Cidadã, incluindo o incentivo à doação voluntária de sangue.

Tribuna Livre

Representando o Hospital de Base, Andréa Campos Idaló Saurin, fez uso da tribuna para falar sobre o envelhecimento populacional expressivo e da importância do atendimento especializado em geriatria para a população.

Em seguida, Kelly Jordânia Fachinetti, representando o Rotary Clube São José do Rio Preto ECO, falou sobre a lei que institui o “Dia Mulheres Inovadoras”. O autor do projeto que originou a lei, Jean Charles Serbeto acompanhou a fala da tribuna na galeria da Câmara.

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto, por meio da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente, realizou audiência pública para debater a...

O Legislativo de Rio Preto realiza a 23ª Sessão Ordinária de 2025 nesta terça-feira (24/06), no plenário da Câmara. Entre os oito itens em análise...