Durante a 27ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (23/07), os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram em regime de urgência - mérito e legalidade na mesma sessão - proposta do Executivo que destina mais de R$ 3,4 milhões, em convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, para a realização dos Jogos Abertos, que pelo segundo ano consecutivo será realizado em Rio Preto.

O veto total do Executivo à proposta que estabelece normas e adequações a painéis luminosos instalados na cidade para a divulgação de anúncios foi mantido por maioria em análise no Plenário.

Quanto à legalidade, foi aprovada a proposta que altera a lei complementar que instituiu a Tabela de Vencimentos e Salários dos Servidores do Executivo, para que servidores possam se ausentar até duas vezes por ano para doar sangue sem que haja desconto no vale-alimentação.

Em segunda discussão, foi aprovado projeto que altera a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo do município, com a finalidade de ampliar as possibilidades de maiores financiamentos para atender as camadas menos favorecidas da população, com emenda que orienta que os loteamentos sejam instalados próximos à malha urbana, priorizando os vazios urbanos.

Duas propostas que incluem eventos no calendário oficial do município também tiveram aprovação por parte do Legislativo: o pré-carnaval do bloco “Redentora Folia” e o “Telhado da Caverna”.

Também foi aprovado projeto que obriga instituições de ensino públicas e privadas, sejam elas de ensino básico, fundamental, médio, técnico ou superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre bullying.

A tramitação completa das propostas desta e demais ordens do dia podem ser acompanhadas aqui

Tribuna Livre

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Comunicação / Câmara Rio Preto

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