Os vereadores realizaram nesta terça-feira (26/11), a 43ª sessão ordinária de 2019. Foram analisados dez propostas: um projeto de lei complementar e nove projetos de lei. Após a sessão ordinária, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, que estima a receita e fixa a despesa do município em cerca de R$ 2 bilhões, foi aprovada durante as 5ª e 6ª sessões extraordinárias deste ano. Três emendas apresentadas pelo vereador Marco Rillo (PT), que destinava recursos da Comunicação e de Obras para a Educação e Cultura, foram rejeitadas.

Em regime de urgência especial, foram analisados e aprovados quatro projetos, os três primeiros do Executivo:

- que altera dispositivos da lei nº 4.468, da lei nº 5.076 e da lei nº 7.765 com o objetivo de uniformizar a forma de pagamento dos imóveis situados nos Minidistritos e Distritos alienados por meio do programa de incentivo e ampliação de empresas industriais, comerciais e de serviços do Município;

- que cria o Centro de Produção e Transferência de Tecnologia Agropecuária, que deve de promover apoio e fomento ao pequeno produtor rural por meio de apresentações de novas tecnologias de produção, entre outras atividades

- alterando a lei nº 9.188, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), para que o funcionamento do órgão tenha formato e atribuições similares às do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

- de autoria do vereador Pedro Roberto (Patriotas), que declara de utilidade pública a Associação Espírita MEIMEI Discípulos do Amor.

Foram aprovados ainda os seguintes projetos em regime de tramitação normal:

Além disso, outros três projetos de lei do Executivo passaram pela aprovação do Legislativo: que inclui no perímetro urbano área de propriedade de Manuel Pereira Fernandes; o que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa de imóvel público municipal, em favor da Casa da Fraternidade e o que abre no orçamento fiscal do município crédito adicional especial de R$ 8,1 milhões, conforme readequações de despesas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável;

Outros quatro projetos foram aprovados na noite desta terça-feira. Entre eles, os que declaram utilidade pública da Associação Clínica de Bebês de São José do Rio Preto, de Karina Caroline (PRB).). E também os projetos do presidente Paulo Pauléra (Progressistas) e do vereador Jean Charles (MDB), que incluem o “Pedala Record Solidário” e a “Corrida de Rua de 17º BPM/1”, respectivamente, no calendário oficial do município.

Ao fim das sessões, o presidente Paulo Pauléra (PP) convocou sessão ordinária para quinta-feira (28), às 17 horas, para apreciação do projeto que prorroga o Programa de Pagamento Parcelado (PPI) até o fim de dezembro.

Tribuna livre

Dois munícipes ocuparam a tribuna na tarde desta terça-feira. Primeiro, a pediatra Cláudia Boutros falou sobre o trabalho da Associação Clínica de Bebês, cuja utilidade pública foi aprovada durante a e a sessão Ordinária. E, para encerrar as abordagens sobre o Novembro Azul nas atividades legislativas deste mês, o urologista Fernando Nestor Fácio Junior falou sobre câncer de próstata e a importância da prevenção.

Comunicação / Câmara Rio Preto

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