Após a aprovação da proposta, moradores do residencial que acompanhavam a sessão aplaudiram os vereadores. Com a inclusão na zona 3, o local poderá abrigar apenas residências e comércios de baixo impacto.

Ainda na 38ª sessão ordinária de 2015, os vereadores analisaram três vetos do Poder Executivo e outros oito projetos de lei em segunda discussão. Todos os vetos foram derrubados pelo plenário. São eles:

À proposta da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que proíbe o Semae de interromper o fornecimento de água, por inadimplência, aos finais de semana e feriados;

Ao projeto de Maurin Ribeiro (PC do B), que permite funcionamento de metalúrgica na rua Sebastião Bernardino de Souza, nº 1255, na Bairro Chácaras Jockey Clube e à proposta do mesmo vereador, que permite atividade de oficina mecânica na avenida Jesus Vilanova Vidal, nº 875, Jardim Alto Rio Preto.

Entre os projetos de lei, foram aprovados cinco:

De autoria da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que proíbe o comércio a recusar a troca de produtos alegando "falha de sistema" ou outro mecanismo utilizado nos estabelecimentos. A proposta prevê que o estabelecimento deverá possuir meio alternativo para troca imediata do produto para o consumidor.

Já Paulo Pauléra (PP) emplacou proposta que inclui no calendário oficial do município o “Dia Municipal do Cão - o melhor amigo do homem”, a ser comemorado sempre 4 de outubro.

Proposta de Cesar Gelsi (PSDB), que institui o dia de combate à violência ao taxista, também foi aprovada. A data de comemoração será o segundo domingo do mês de novembro. A intenção é chamar a atenção da população e autoridades para o problema da violência presente nesta modalidade de transporte de passageiros.

De acordo com o autor da proposta “o taxista indiscriminadamente abre as portas do seu veículo e fica sujeito ao perigo”. A proposta foi aprovada no dia em que taxista de Tanabi foi encontrado morto em Monte Aprazível.

Foi aprovada ainda proposta do vereador Márcio Larranhaga (PSC) que inclui a Semana do Profissional de Segurança Privada no calendário oficial de eventos de Rio Preto. O projeto prevê que para comemorar a data, os representantes de empresas de segurança privada e do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e de Cursos de Formação poderão apresentar na primeira semana do mês de julho feira de equipamentos de seguranças e a modernização da segurança privada.

Por fim, vereadores aprovaram projeto de Maurin Ribeiro (PCdoB) que determina a divulgação do símbolo que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos. Para o autor, a figura ilustrativa do idoso com as costas intensamente curvadas e uma bengala nas placas, sinalizadoras em assentos de ônibus, filas de supermercados, vagas de estacionamento, entre outras, demonstra incapacidade da pessoa.

“O novo símbolo substituirá o atual, completamente ultrapassado, por algo mais moderno, de acordo com a nova realidade, pois a qualidade de vida dos sexagenários, septuagenários e octogenários é outra”.

Foi adiada a votação do projeto da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que trata da obrigatoriedade de todas as divulgações publicitárias indicarem a quantidade máxima de produtos a serem vendidos para cada cliente. A discussão será retomada na próxima sessão, pedido da autora.

E foram prejudicados pela ausência dos autores o projeto do vereador Dourival Lemes (PSD), que permite o transporte de animais domésticos, de pequeno porte, no interior dos ônibus permissionários do transporte coletivo de passageiros; e projeto de Carlão dos Santos (SD), declarando de utilidade pública a Associação da Alta Araraquarense, Núcleo Solo Sagrado, entidade civil sem fins lucrativos.

Publicado em 6 de outubro de 2015

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