É a primeira vez na história da Câmara de Rio Preto que esse trabalho é realizado. O sistema compreende as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções, Decretos Legislativos e Decretos Municipais e regulamentadores.

Também é possível pesquisar o Regimento Interno atualizado da Câmara de Rio Preto, o estatuto do servidor público municipal, Planos de Cargos e Carreiras do município e o Plano Municipal de Educação,

Além de auxiliar os servidores e os vereadores em suas funções diárias, o sistema facilita o acesso e conhecimento da legislação pelos munícipes, além de trazer a atualização de leis importantes que, ao longo do tempo, sofreram diversas alterações. São exemplos disso a Lei de Zoneamento e o Código Tributário Municipal.

Neste site, há um link que direciona os usuários para o sistema, que terá atualização permanente.

Rio Preto tem, hoje, cerca de 11.900 Leis Ordinárias, 500 Leis Complementares e mais de 1000 Resoluções.

Comunicação / Câmara Rio Preto

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na terça-feira, dia 13 de maio, a 17ª sessão ordinária de 2025. Entram em análise, na Ordem do Dia,...

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na sexta-feira, dia 9 de maio, a Vara Regional das Garantias da 8ª Região Administrativa Judiciária, co...