O prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Candido (PL), sancionou a lei do vereador Bruno Moura (PRD), que permite que carros com até 15 anos de fabricação possam ser utilizados para o serviço de transporte por aplicativo. O prazo anterior era de no máximo 10 anos, o que estaria prejudicando ao menos 1,2 mil motoristas em Rio Preto.

No texto da lei, o vereador diz que os veículos que tiverem mais de 10 anos devem provar, de maneira documentada, que estão em boas condições de uso e conservação para a realização do serviço. A lei foi sancionada pelo prefeito em ato no gabinete, que contou com a participação do vereador e de representantes da categoria de motoristas por aplicativos, que representam cerca de 5 mil profissionais em Rio Preto.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16).

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na terça-feira, dia 13 de maio, a 17ª sessão ordinária de 2025. Entram em análise, na Ordem do Dia,...

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na sexta-feira, dia 9 de maio, a Vara Regional das Garantias da 8ª Região Administrativa Judiciária, co...