O outro veto na pauta é parcial, a artigo de autoria de Jean Charles (PMDB) que proíbe música em posto de combustível. O veto é ao artigo 4º, que diz o seguinte: "O Poder Executivo regulamentará em 90 dias a presente Lei, sendo que as fiscalizações para cumprimento e aplicação das penalidades referidas no artigo anterior competem ao órgão municipal, que poderá, para tanto, valer-se de sua própria estrutura administrativa ou firmar convênios com instituições competentes."

Dos projetos de lei, serão votados o da vereadora Karina Caroline (PRB), que "regulamenta a lacração e remoção de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível em postos de combustíveis", do Executivo, que cria cinco cargos de diretor de escola na estrutura administrativa do município", e do vereador Marco Rillo (PT), que "constitui Comissão Especial de Vereadores para a realização de levantamentos e estudos sobre os contemplados e promitentes futuros nos Programas Habitacionais do “Minha Casa Minha Vida”."

As sessões têm início às 14 horas.

Na terça-feira, dia 12 de agosto, a Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza a 28ª sessão ordinária de 2025. Na ocasião, serão analisadas...

O Legislativo aprovou, durante a 27ª Sessão Ordinária de 2025, a criação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Rio Preto. A propos...