O Projeto de Lei nº 34/2014 sugere que o cadastro dos compradores seja feito no momento da venda dos fogos de artifício. No cadastro, deverá constar a finalidade, o nome, nº do RG e endereço do comprador.

De acordo com o texto do projeto, o cadastro deverá ficar arquivado na empresa para que seja disponibilizado às autoridades, quando solicitado. As lojas devem colocar placas informativas sobre a Lei, caso o projeto seja aprovado.

As empresas que não obedecerem a essas exigências receberão advertência, multa no valor de 200 UFMs e multa em dobro no caso de reincidência.

“A morte do cinegrafista se deu em pleno exercício da sua profissão, por atos de pessoas que manusearam de forma irresponsável um rojão. Somente isto já seria motivo mais do que relevante para o controle da venda dos artefatos”, afirma o autor do projeto.

Dourival lembra, na justificativa da propositura, da tragédia ocorrida na Cidade de Ouro, na Bolívia, envolvendo torcedores brasileiros, que culminou com a morte de um menor de idade.

“Nosso objetivo ao propor o controle das vendas, através do cadastramento dos compradores, visa facilitar a identificação em caso de acidentes motivados por uso indevido de rojões, foguetes, bombas e outros, que colocam a vida de pessoas inocentes em perigo”, declara.

Para o vereador, essa lei irá proporcionar mais segurança tanto à população quanto aos usuários que utilizam os fogos de forma correta para festejar algum acontecimento importante.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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