Em recente entrevista à TV Câmara, Pauléra disse não ver problema na venda de bebida alcoolica nos estádios, e citou como exemplos a Copa do Mundo e shows de rock, como o do Rolling Stones, que tiveram venda de cerveja e nenhum incidente foi registrado. "Até porque, quem quiser ir bêbado encontra cerveja na barraca na frente do estádio", afirmou o vereador.

Atualmente, a venda de cerveja nos estádios do Brasil é proibida por força do Estatuto do Torcedor, em vigor desde 2003. A norma, porém, vem sendo contestada em diversos municípios e estados. Caso da cidade de São Paulo e do Rio de Janeiro, que já aprovaram leis liberando a venda da bebida. Para ser aprovado, o projeto de Pauléra precisa de nove votos.

Correção

Ainda na pauta da próxima sessão, projeto da Mesa Diretora da Câmara que aplica o Indíce de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) aos salários dos servidores do Legislativo. A inflação de 2015 ficou em 10,64% e a correção conta com apoio dos 17 vereadores da Casa

Pauta completa

No total, serão analisados três vetos e 12 projetos de lei. Confira abaixo a íntegra de todos os projetos que serão votados na próxima terça-feira:

VETOS:

01 – Veto Total 041/14, ao Autógrafo nº 12.641/14, originado do Projeto de Lei nº 091/13, da Verª. Alessandra Trigo, que institui o programa Municipal de prevenção e assistência à pessoa com traço falciforme ou anemia falciforme (depranocitose), da forma que especifica. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total 022/15, ao autógrafo nº 12.930/15, originado do Projeto de Lei nº 144/14, da Verª Celi Regina, que estabelece diretrizes para regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do Sistema Público de Saúde. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total 065/15, ao Autógrafo nº 13.074/15, originado do Projeto de Lei nº 007/15, da Verª Alessandra Trigo, que dispõe sobre a proibição de recusa de troca de produtos, por falha de sistema ou outro mecanismo utilizado nos estabelecimentos. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

04 – 057/15 – EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – 058/15 – EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT - Altera a Lei Complementar nº 215, de 20 de dezembro de 2005, que instituiu a CIP – Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no âmbito deste município. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

06 – 004/16 –MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT - Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 10,67% (dez inteiros e sessenta e sete centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2016 aos servidores do Poder Legislativo. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

07 - 008/15 – VERª. ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA/SUBEMENDA) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as divulgações publicitárias constarem a quantidade máxima de produtos a serem vendidos para cada cliente. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 174/15 –VER. MAURIN RIBEIRO – 1ª DISC./VOT - Cria a campanha “SUA MOEDA VALE UMA NOTA”, de incentivo a circulação de moedas e sua troca por dinheiro de papel no comércio de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 197/15 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT - Autoriza a alienação de imóveis públicos municipais, mediante processo licitatório. (VOTAÇÃO:DOIS TERÇOS)

10 – 199/15 –VER. EDUARDO PIACENTI – 1ª DISC./VOT - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os entes do Sistema de Saúde Suplementar e do Sistema de Saúde Privada Pura promoverem a confecção de material educativo de combate e prevenção do Escorpionismo. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 206/15 – VER. DOURIVAL LEMES – 1ª DISC./VOT - Integra à Zona 10 – especial, na Lei de Zoneamento, as quadras 30 e 31 da Vila Redentora, referente ao quadrilátero compreendido entre as Rua Ondina, Rua Castelo D’Água, Avenida Fernando Correa Pires e Rua Luiz de Camões. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

12 – 211/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT - Inclui o dia do Futebol Feminino no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

13 – 012/16 – VER. DOURIVAL LEMES – 1ª DISC./VOT - Dispõe sobre a concessão de alvarás provisórios de funcionamento, em caráter precário e extraordinário, para os estabelecimentos comerciais e industriais de pequeno porte, já instalados nos loteamentos, em fase de regularização, no Município de São José do Rio Preto, conforme especifica. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

14 – 019/16 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT - Inclui o dia da Banda Municipal de São José do Rio Preto no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

15 – 022/16 – VER. PAULO PAULERA – 1ª DISC./VOT - Dispõe sobre a comercialização de cervejas nas dependências de estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

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