Durante a 17ª sessão ordinária, realizada no dia 13 de maio, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram cinco projetos de lei. Além dos temas tratados na Ordem do Dia, a reunião foi marcada pelo debate acerca de possível mudança do Centro Pop para área próxima ao bairro Boa Vista, pretendida pela Prefeitura. Atualmente, o serviço que atende pessoas em situação de rua funciona próximo ao viaduto Jordão Reis. Na primeira parte da sessão, vários vereadores cobraram explicações sobre a motivação do Executivo para essa medida. O tema seguirá sendo discutido na Câmara durante audiência pública marcada para esta quarta-feira, dia 14 de maio, às 18 horas.

Na segunda parte da sessão, dedicada à votação das propostas da Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram projeto do Executivo que abre no orçamento fiscal do município um crédito adicional especial no valor de R$ 996 mil, para cumprir a política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura. 

Também em segunda discussão, foi dado parecer favorável à proposta de Eduardo Tedeschi (PL). A matéria modifica a Lei nº 13.031 e cria a Poda Social. Por meio dessa medida, munícipes de baixa renda inscritos no Cadastro Único poderão solicitar o serviço de poda árvores e de remoção de galhos, feita por órgãos municipais, sem qualquer custo.

Ainda na lista de propostas aprovadas em segundo turno está a que institui o Samu Pet, que é o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária, com funcionamento 24 horas. Essa matéria é de autoria do vereador Alex de Carvalho (PSB). O serviço é destinado ao atendimento de emergência de animais de rua, comunitários e domésticos, nos casos que envolvam colisões em vias públicas, situação de perigo eminente, risco de vida, estado de emergência, negligência ou crueldade.

Também de Carvalho, foi aprovado, em primeiro turno, o projeto que institui a carteira de identidade específica para pessoas com Parkinson. A intenção é que o documento garanta atenção integral, além de prioridade de atendimento e de acesso nos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, da educação e da assistência social.

Em primeira análise foi acatada em Plenário proposta de Abner Tofanelli (PSB). A medida obriga a capacitação dos profissionais de projetos sociais para o acompanhamento de crianças com necessidades específicas de saúde. A medida vale para projetos sociais que tenham termos de colaboração ou de fomento com o município. O objetivo é orientar os profissionais sobre administração de medicamentos (conforme orientação médica), promover conhecimentos relacionados à alimentação e instruir sobre procedimentos de atendimento emergencial.

Veto

O veto listado na pauta era parcial, do ano de 2024, e barra inúmeras emendas feitas pelo Legislativo ao projeto de lei que definia as Diretrizes Orçamentárias para 2025. Entre as emendas barradas estão a que destina 1% do orçamento municipal para a Cultura e a que determina a criação de outros dois conselhos tutelares na cidade. A pedido de Eduardo Tedeschi, a análise do veto foi adiada por quatro sessões.

Participação popular

No momento Tribuna Livre, aberto à participação popular, o pastor Josué Franco Almeida falou a respeito dos serviços que Igreja Adventista realiza em Rio Preto. Distribuição de alimentos, medicamentos, livros e projetos dedicados a crianças e adolescentes foram algumas das ações destacadas.

Sessão extra

O presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), convocou sessão extraordinária para quinta-feira, dia 15 de maio, a partir das 10 horas. Entre os projetos que serão analisados está o que trata do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura relativas ao ano de 2022.

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