Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram três projetos do Executivo que alteram o zoneamento e o sistema viário da cidade. Os projetos foram aprovados em duas sessões extraordinárias realizadas nesta sexta-feira (11). O primeiro projeto aprovado é de lei complementar que altera o Código de Obras para acabar com recuos mínimos na entrada de estacionamentos no subsolo e que proíbe o rebaixamento total de guias e sarjetas defronte a fachada de imóveis, salvo casos já previstos em lei.

Na sequência, os vereadores aprovaram dois projetos de lei: o que revoga o artigo 114 da lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo, para eliminar a exigência de que condomínios fechados tenham vias internas quando o limite do condomínio confrontar com vias públicas; e o que reduz de 14 metros para 12 metros a largura mínima de ruas em condomínios fechados.

Por fim, foi aprovada proposta que abre no orçamento fiscal do município crédito adicional especial no valor de R$ 40 mil para realização do Concurso Municipal de Educação para o Trânsito.

Na terça-feira, dia 12 de agosto, a Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza a 28ª sessão ordinária de 2025. Na ocasião, serão analisadas...

O Legislativo aprovou, durante a 27ª Sessão Ordinária de 2025, a criação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Rio Preto. A propos...