A Câmara de São José do Rio Preto promoveu nesta terça-feira (17/11), a 40ª Sessão Ordinária de 2020. Havia seis propostas na Ordem do Dia e cinco delas foram aprovadas pelo Plenário. São elas:

- projeto de Lei de autoria de Renato Pupo (PSDB), institui o Dia Municipal dos Protetores, Tutores e Cuidadores Solidários dos Animais no calendário oficial do município. A data para comemoração será no dia 4 de setembro, dia de São Francisco de Assis. A proposta, única da pauta em segunda votação, segue para análise do Executivo;

- do mesmo vereador, projeto de Resolução que altera a competência da Comissão Permanente de Trânsito, Transportes, Segurança, Usos e Costumes do Legislativo. A Comissão poderá realizar estudos sobre problemas que afetam o trânsito; emitir parecer, receber, analisar, encaminhar denúncias, reclamações, sugestões, além de viabilizar, promover programas, campanhas e convênios para conscientização da população;

- do Executivo, três projetos de Lei Complementar que incluem áreas no perímetro urbano das empresas Aguilar Empreendimento Imobiliário; W3 Rio Preto Loteadora e S3 Negócios Imobiliários.

O projeto de Lei do vereador Zé da Academia (Patriota), que assegura às usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de escolher o gênero do profissional médico para receber atendimento em consultas, exames, urgência, emergência ou plantão médico, teve a votação adiada a pedido do autor.

A próxima sessão será realizada excepcionalmente na próxima quinta-feira (26/11), às 17h. A transmissão ao vivo é feita pela TV Câmara — canal 4 da NET e 28.2 em sinal aberto e digital.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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