Os vereadores de Rio Preto participaram na tarde desta terça-feira das duas últimas sessões da Legislatura 2013-2016 - 49º ordinária e 23ª extraordinária - quando foram analisados e discutidos 27 projetos, entre de lei, lei complementar e resolução - além do veto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) às emendas apresentadas por parlamentares ao orçamento do município para 2017, no valor de R$ 1,8 bilhão.

Das 47 emendas vetadas, apenas uma teve o veto rejeitado pelos vereadores: a que destina R$ 12 milhões do orçamento para o Instituto Espírita Nosso Lar (Ielar). O veto foi derrubado graças a um acordo costurado entre os parlamentares, Ministério Público e representantes do futuro governo Edinho Araújo (PMDB).

Entre os projetos aprovados (confira todos abaixo), está o de Celi Regina (PT) que proíbe a venda de alimentos pouco saudáveis, que colaborem para a obesidade infantil, em cantinas da rede básica de educação; da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Gestão Documental e Acesso à Informação na Câmara e de Renato Pupo (PSD), que permite o agendamento online para uso da Tribunal Livre.

Ainda durante a sessão ordinária, foram lidos os relatórios finais da comissões especiais de inquérito que investigaram o rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas da Riopretoprev e o sistema de telefonia móvel na cidade. A Tribuna Livre foi usada pela vereadora-mirim Nicoly de Melo Massicano, que representou a Câmara Mirim, que também encerrou os trabalhos nesta Legislatura.

Confira o resultado dos projetos analisados:

 

49ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

005/16 – VER. FÁBIO MARCONDES E OUTROS – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece. (ADIADO)

PROJETO DE LEI

008/15 – VERª. ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as divulgações publicitárias constarem a quantidade máxima de produtos a serem vendidos para cada cliente. (PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR)

121/15 – VER. GERSON FURQUIM – 2ª DISC./VOT

Regulamenta a celebração de Convênio entre Poder Executivo e o Ministério das Cidades. (PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR)

117/16 – VERª CELI REGINA – 2ª DISC./VOT

Proíbe a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em bares, cantinas e similares instalados nas redes de educação básica do município de São José do Rio Preto. (APROVADO)

168/16 – VERª CELI REGINA – 2ª DISC./VOT

Autoriza o Poder Executivo a fornecer a todos os servidores públicos municipais de São José do Rio Preto a vacina contra a influenza (contra o vírus que causa a doença popularmente chamada de gripe) e dá outras providências. (APROVADO)

402/16 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT

Institui o mês de julho o combate ao uso de linhas cortantes e com cerol no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto. (APROVADO)

488/16 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Institui o Programa Mãe Adolescente na Escola, com o objetivo de diminuir a incidência da gravidez precoce entre as adolescentes e evitar o abandono escolar decorrente da gravidez. (APROVADO)

684/16 – VER. JORGE MENEZES - 2ª DISC./VOT

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recurso das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2017, até o limite de 10% (dez por cento) de suplementação, e dá outras providências. (RETIRADO PELO AUTOR NO DIA ANTERIOR)

244/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 11.731, de 13 de abril de 2015. (ADIADO)

448/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Ficam criados os Pipódromos no Município de São José do Rio Preto - SP. (APROVADO)

514/16 – VERª. CELI REGINA – 1ª DISC./VOT

Estabelece Diretrizes para implantação da Política Municipal de proteção das gestantes e parturientes, contra a violência obstétrica durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais e maternidades públicos e particulares, localizados no município de São José do Rio Preto. (APROVADO)

564/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Permite a utilização dos corredores exclusivos de ônibus para fins de estacionamento de veículos nos feriados e finais de semana. (ADIADO)

565/16 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o repovoamento de peixes na Represa Municipal de São José do Rio Preto e dá providências. (APROVADO)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

011/16 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC./VOT

Altera a Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990, em seu artigo 82. (PREJUDICADO)

014/15 – MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a Gestão Documental e Acesso à Informação na Câmara. (APROVADO)

002/16 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 253 do Regimento Interno da Câmara, que dispõem sobre o agendamento on-line para uso da tribuna livre. (APROVADO)

23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

031/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Cria o adicional de Assistente técnico aos profissionais de Arquitetura e Engenharia da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. (APROVADO)

038/15 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Cria o adicional de assistente técnico aos servidores de nível técnico ocupantes de cargo efetivo ou emprego público, registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA), e dá outras providências. (APROVADO)

002/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009. (APROVADO)

018/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Altera a Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais. (APROVADO)

PROJETO DE LEI

008/15 – VERª. ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as divulgações publicitárias constarem a quantidade máxima de produtos a serem vendidos para cada cliente. (PREJUDICADO)

121/15 – VER. GERSON FURQUIM – 2ª DISC./VOT

Regulamenta a celebração de Convênio entre Poder Executivo e o Ministério das Cidades. (PREJUDICADO)

117/16 – VERª CELI REGINA – 2ª DISC./VOT

Proíbe a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em bares, cantinas e similares instalados nas redes de educação básica do município de São José do Rio Preto. (APROVADO)

168/16 – VERª CELI REGINA – 2ª DISC./VOT

Autoriza o Poder Executivo a fornecer a todos os servidores públicos municipais de São José do Rio Preto a vacina contra a influenza (contra o vírus que causa a doença popularmente chamada de gripe) e dá outras providências. (APROVADO)

402/16 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT

Institui o mês de julho o combate ao uso de linhas cortantes e com cerol no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto. (APROVADO)

488/16 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Institui o Programa Mãe Adolescente na Escola, com o objetivo de diminuir a incidência da gravidez precoce entre as adolescentes e evitar o abandono escolar decorrente da gravidez. (APROVADO)

684/16 – VER. JORGE MENEZES - 2ª DISC./VOT

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recurso das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2017, até o limite de 10% (dez por cento) de suplementação, e dá outras providências. (RETIRADO PELO AUTOR NO DIA ANTERIOR)

244/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 11.731, de 13 de abril de 2015. (ADIADO)

448/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Ficam criados os Pipódromos no Município de São José do Rio Preto - SP. (APROVADO)

514/16 – VERª. CELI REGINA – 2ª DISC./VOT

Estabelece Diretrizes para implantação da Política Municipal de proteção das gestantes e parturientes, contra a violência obstétrica durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais e maternidades públicos e particulares, localizados no município de São José do Rio Preto. (APROVADO)

564/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Permite a utilização dos corredores exclusivos de ônibus para fins de estacionamento de veículos nos feriados e finais de semana. (ADIADO)

565/16 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre o repovoamento de peixes na Represa Municipal de São José do Rio Preto e dá providências. (APROVADO)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

014/15 – MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a Gestão Documental e Acesso à Informação na Câmara. (APROVADO)

002/16 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 253 do Regimento Interno da Câmara, que dispõem sobre o agendamento on-line para uso da tribuna livre. (APROVADO)

011/16 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC./VOT

Altera a Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990, em seu artigo 82. (PREJUDICADO)

URGÊNCIA ESPECIAL

Projeto de Resolução Nº 10/2016
Assunto: Altera o parágrafo 6º do artigo 1º da Resolução 1.164/2015 que criou a Procuradoria Especial da Mulher.
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ (APROVADO)

Projeto de Lei Nº 660/2016 Assunto: Declara de utilidade pública a ACGP - Associação Cristã Geração Profética “Resgatando Vidas”. Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS (APROVADO) Projeto de Resolução Nº 8/2016 Assunto: Disciplina a formação de Blocos Parlamentares na Resolução nº712, de 13 de dezembro de 1990, e dá outras providências, alinhando ao art.58, §1º, da CF. (ADIADO) Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS

 

Comunicação/Câmara Municipal

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