Na pauta da sessão, estão nove propositura. Entre elas, projeto do vereador Anderson Branco (PR) para criação de  Comissão Especial de Vereadores (CEV) objetivando promover estudos referentes a maus tratos, abusos e automutilação em crianças e adolescentes.

Outro projeto na ordem do dia, de autoria do vereador Gerson Furquim (PP), propõe desconto de 50% no pagamento do IPTU a pessoas que recebem auxílio doença.

A sessão ordinária tem transmissão ao vivo pela TV Câmara. A partir das 16h30 o jornal Câmara Notícias traz todas as informações sobre os projetos em discussão.

ORDEM DO DIA

VETO

01 -  Veto Parcial  nº 32/17,  ao autógrafo nº 14.120/17, originado do Projeto de Lei nº 140/17, do Executivo que qualifica como Organização Social a FUNFARME – Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto.    (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETO  DE LEI COMPLEMENTAR

02 – 026/17 – VER. GERSON FURQUIM – 1ª DISC./VOT

Altera o § 1º do artigo 25 da da Lei Complementar nº 096/1998, para incluir o auxílio doença. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)    (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

PROJETOS DE LEI

03 – 161/17 – VERª.  CLÁUDIA DE GIULI – 1ª DISC./VOT

Altera os artigos 2º e 3º, e revoga o Artigo 4º, da Lei nº 12.047, de 25 de maio de 2016. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 191/17 - VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

05 - 202/17 – VERª MÁRCIA CALDAS – 1ª DISC./VOT

Cria a Campanha “Junho Laranja” de Conscientização e Prevenção a Violência e Abandono contra a Pessoa Idosa. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 - 204/17 –– VERª  CLÁUDIA DE GIULI  - 1ª DISC./VOT

Institui no Município de São José do Rio Preto a “Semana de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Mulheres nos Meios de Transporte Coletivo em São José do Rio Preto”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETOS  DE RESOLUÇÃO

07 – 021/17 – VER.ª KARINA CAROLINE – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a inclusão de ações socioeducativas de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher no sítio da Câmara Municipal e na programação da TV Câmara, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 023/17 – VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV, objetivando promover estudos referentes a Maus Tratos, Abusos e Automutilação em Crianças e Adolescentes de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 025/17 - VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Cria a Comissão Permanente da Criança e do Adolescente; altera o artigo 56; e acrescenta o artigo 61-O à Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 - Regimento Interno. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

Comunicação / Câmara Municipal

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