Na terça-feira, dia 21 de agosto, a Câmara de São José do Rio Preto realiza a 26ª sessão ordinária de 2018. Estão na pauta de votação três projetos de Lei Complementar, três projetos de Lei e um projeto de Resolução. Também será votada em certidão de urgência, projeto de Lei do Executivo que institui e regulamenta conselhos nas escolas municipais e conveniadas do sistema municipal.

Entre as propostas de lei Complementar, do vereador Fábio Marcondes (PR), será votada em segunda discussão a propositura que assegura a denominação “Polícia Municipal de São José do Rio Preto” à corporação Guarda Civil Municipal. De autoria do vereador Paulo Pauléra (PP), o projeto que determina alterações na carreira desses guardas. E do vereador José Carlos Marinho (PSB), a proposta que estabelece novas medidas de profundidade para o desassoreamento dos três lagos da represa municipal: 3,5 metros nas margens e o dobro dessa medida na região central dos lagos.

Com relação aos projetos de Lei, o Plenário deve analisar a proposta do vereador Renato Pupo (PSD) que dispõe sobre condições adequadas de repouso aos profissionais das instituições de saúde da cidade (públicas ou privadas), e outras duas proposituras do presidente da Câmara, Cel. Jean Charles Serbeto (MDB). A primeira trata da proteção do patrimônio cultural imaterial rio-pretense e a outra institui em Rio Preto o dia 12 de outubro como o “Dia da Espanha”. Amas em segunda discussão.

O projeto de Resolução que será votado quanto a legalidade é de autoria de Jean Dornelas (PRB) e extingue a Comissão Especial de Vereadores que iria elaborar estudos sobre estado de vulnerabilidade social dos moradores do bairro Jardim Paraíso

A 26ª sessão começa às 17 horas e pode ser acompanhada pela TV Câmara, canal 4 da net, ou no 61.4 sinal aberto e digital; pela rádio Educativa FM 106,7 ou pessoalmente na Câmara, que fica na rua Silva Jardim, nº 3357.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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