O substitutivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/12, do Executivo, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, para alterar a redação do § 4º do artigo 111 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto.

Também em primeira discussão, de autoria do vereador Marcio Larranhaga (PSC), foi aprovado o Projeto de Lei nº 024/13, que quer instituir em São José do Rio Preto a “Semana da Tradição, Cultura e Música Sertaneja”.

Em segunda discussão, foram aprovados o Projeto de Lei nº 237/12, de autoria da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que visa instituir o feriado municipal do “Dia da Consciência Negra”, e o Projeto de Resolução, o de nº 03/13, da vereadora Celi Regina (PT), que busca a criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Os projetos em tramitação podem ser consultados neste link. As Sessões Ordinárias também podem ser acessadas no site.

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