Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na terça-feira, dia 13 de maio, a 17ª sessão ordinária de 2025. Entram em análise, na Ordem do Dia, um veto e cinco projetos de lei.

O veto que será analisado é parcial a barra emendas feitas pelo Legislativo ao projeto de lei que define as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025. Entre as emendas barradas estão a que destina 1% do orçamento municipal para a Cultura e a que determina a criação de outros dois conselhos tutelares na cidade. A lei orçamentária está em vigor sem esses itens, atualmente vetados. Caso o veto seja derrubado pelos vereadores, esses incisos passam a vigorar com a Lei Orçamentária Anual de 2025.

Na sequência, os parlamentares analisam três projetos de lei quanto ao mérito, ou seja, em segunda discussão. Do Executivo, será apreciado o projeto de lei que abre no orçamento fiscal do município um crédito adicional especial no valor de R$ 996 mil, para cumprir a política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura. 

De Eduardo Tedeschi (PL), a pauta lista projeto que modifica a Lei nº 13.031, para a inserção da Poda Social, que concede a moradores e proprietários de imóvel inscritos no Cadastro Único a poda de árvores e remoção de galhos, feita por órgãos municipais, sem qualquer custo ao interessado.

Ainda na lista de propostas em segundo turno, será apreciada a que institui o Samu Pet, que é o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária. Essa matéria é de autoria do vereador Alex de Carvalho (PSB). Desse mesmo parlamentar, entra na pauta, em primeiro turno, o projeto que institui a carteira de identidade específica para pessoas com Parkinson.

E finalizando a Ordem do Dia, os vereadores votam, em primeira discussão, proposta de Abner Tofanelli. A medida obriga a capacitação dos profissionais de projetos sociais para o acompanhamento de crianças com necessidades específicas de saúde.

A sessão ordinária tem transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 4 da NET/Claro, canal 28.2 em sinal aberto, YouTube (youtube.com/tvcamarariopreto) e no site do Legislativo (www.riopreto.sp.leg.br).

 

 

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