A Câmara de Rio Preto sediou, nesta sexta-feira (10), palestra sobre a reforma trabalhista com o juiz do Trabalho da 15ª Região, José Rodrigues da Silva Neto. Intitulada “Reforma Trabalhista na Prática”, a palestra foi realizada pela Câmara, por meio da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor, formada pelos vereadores Jean Dornelas (PRB), José Carlos Marinho (PSB) e Márcia Caldas (PPS).

Na palestra, o juiz abordou aspectos e mudanças nas regras trabalhistas impostas pela reforma e que entram em vigor neste sábado, dia 11. Entre as principais alterações aprovadas com base na reforma estão a regra de vale o negociado entre patrão e empregado sobre o legislado (garantidos os direitos constitucionais), possibilidade de jornada de 12 horas, desde que haja descanso de 36 horas e regularização do chamado 'home office', em que o trabalhador recebe por determinada tarefa.

Apesar das mudanças, direitos como o 13º salário, férias de 30 dias e direito a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço estão garantidos. Programa X da Questão, da TV Câmara, abordou o tema. Confira aqui o programa.

Comunicação/Câmara Municipal

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