A Comissão Especial de Inquérito que investiga as empresas terceirizadas que prestam serviço ao município ouviu na manhã desta terça-feira o empresário Gilmar Ferreira da Silva, proprietário da GF Prestação de Serviços Ltda, que emprega cerca de 1,6 mil funcionários em sete contratos com a Prefeitura de Rio Preto que totalizam cerca de R$ 35 milhões só para 2025. Em seu depoimento, o empresário relatou uma série de problemas enfrentados que culminou com a greve de terceirizados em junho deste ano e motivou a instalação da CEI na Câmara de Rio Preto.

Entre os problemas relatados pelo empresário, estão falta de repasses financeiros relativos à correção inflacionária e reequilíbrio contratual relativo ao dissídio dos funcionários, o que teria causado desequilíbrio nos contratos com o município. “Até hoje não recebemos um Real do dissídio. Estamos pagando desde janeiro e não recebemos”, afirmou à CEI, que tem João Paulo Rillo (Psol) como presidente, Abner Tofanelli (PSB) como relator e Pedro Roberto (Republicanos) como membro.

Silva explicou também o cancelamento da Certidão Negativa de Débitos em junho, o que implicou na suspensão do repasse da Prefeitura e motivou o atraso nos salários. Disse que foi uma alteração documental no cadastro da empresa, “para ter benefícios em novos editais”, mas que foi surpreendido com cancelamento “arbitrário” de sua certidão.

“Mas autorizamos o pagamento direto pela Prefeitura aos funcionários, enviamos vários e-mails e não tivemos resposta”. Ele ainda disse que a Prefeitura teria exigido na ocasião números de contas corrente ou poupança dos funcionários, mas que todos possuem apenas conta salário.

Outro impasse relatado pelo empresário foi o prazo dos atuais contratos que estão com vencimento próximo e que não serão prorrogados. “Podiam ter prorrogado. Mas abriram novas licitações. Somos uma empresa grande, trabalhamos com cronograma mínimo de três anos para as rescisões trabalhistas. Imagina ter de rescindir contrato de 1,6 mil funcionários, 700 funcionários, após um ano?” disse ele, que pediu apoio dos vereadores para que os encerramentos dos contratos sejam escalonados. “Se romper tudo de uma vez, é impossível pagar dissídio”.

Atestados

O empresário também reportou outro problema enfrentado por empresas terceirizadas, que são as constantes ausências e faltas com atestado de funcionários. “Ausência muito grande. A quantidade de atestado é desumano. E se não repomos o posto, é descontado (do pagamento). Já autorizei a contratação de 50 coberturistas, mas pode por 100 que não dá conta.” Ele falou ainda de constantes pedidos de fiscais, diretores de escolas e outros servidores para demissão ou transferência de terceirizados. “Vários pedidos. Não quero esse, não quero aquele.”

Ele relatou ainda que no período da pandemia, em 2020, teve de bancar cerca de R$ 2 milhões em salários de funcionários que, impedidos de trabalhar, não tiveram os pagamentos repassados pela Prefeitura. “A GF não é fundo de quintal, somos uma empresa grande. Jamais quero sair do município e deixar as portas fechadas”.

Auditoria

Por fim, o empresário relatou episódio que despertou interesse dos membros da CEI. Disse que no início de 2024, aos receber os repasses do município, percebeu que não estava tendo a “margem” de lucro esperada. “Abri auditoria interna. O que aconteceu? Em questão de dias, pegamos ‘fantasmas’. Inicialmente dois, mas chegamos a 23”, relatou. Questionado pelos membros da CEI, ele disse que o esquema não chegou a atingir os cofres públicos. “Os funcionários (da GF) fechavam a folha correta, mandavam para Prefeitura, e quando devolviam, (os funcionários) enviavam a lista errada para a contabilidade”. Os vereadores questionaram ainda sobre quem pedia a contratação dos “fantasmas”, o empresário disse que “no momento oportuno” será divulgado. “Estamos finalizando a auditoria.”

Deliberações

Diante dos relatos do empresário, os membros da CEI decidiram deliberar pela requisição formal à empresa GF o envio da auditoria, dos nomes dos funcionários envolvidos, os pedidos de reequilíbrio financeiro e aditivo contratual, bem como os pagamentos não recebidos durante a pandemia.

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