Nesta terça-feira (03/04), os vereadores devem analisar o veto do Poder Executivo a emenda do vereador Marco Rillo (PT) ao projeto que institui o Plano de Saneamento Básico em Rio Preto.

Na sequência, as propostas de Jean Dornelas (PRB) que institui prazos para recursos na administração pública municipal e que aumenta a divulgação sobre a prioridade de idosos acima dos 80 anos no atendimento de estabelecimentos comerciais e bancários. Ambas em primeira votação.

Já o projeto de Marco Rillo (PT) aborda a conservação de traços arquitetônicos originais quando forem realizados reparos ou reformas em bens públicos. E Karina Caroline (PRB) propõe alteração na lei que trata do programa empresa amiga da cidade. Os dois juntam-se aos que serão votados quanto à legalidade.

Duas propostas de José Carlos Marinho Marinho (PSB) devem ser analisadas. A primeira regulamenta a interrupção e suspensão do fornecimento de água pelo Semae e outra determina regras para instalação de radares na cidade. 

Por fim, do Poder Executivo, o projeto que institui Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais e o que outorga o uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público em favor do Projeto Shalom para o desenvolvimento de atividades assistenciais.

A 9ª Sessão Ordinária será realizada na próxima terça-feira, a partir das 17h, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da NET e 61.4 em sinal aberto.

 

ORDEM DO DIA

 

VETO

01 - Veto Parcial Nº 04/18, ao autógrafo nº 14.206/17, originado do Projeto de Lei nº 200/17, do Executivo, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

02 – 188/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC./VOT

Regulamenta a interrupção e a suspensão do fornecimento de água pelo Semae em nossa cidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 – 24/18 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do PROJETO SHALOM, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

04 – 149/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Ficam determinadas regras para instalação de radares em nossa cidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 210/17 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei nº 10.710/2010, que dispõe sobre os prazos recursais da administração pública no âmbito do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

06 - 05/18 – VER. MARCO RILLO -1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a conservação dos traços arquitetônicos originais quando realizadas reformas ou reparos em Bens Públicos do Município. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 - 10/18 – VERª KARINA CAROLINE - 1ª DISC./VOT

Altera o artigo 1º e o caput do artigo 2º, da Lei Municipal nº 10.827, de 24 de novembro de 2010, alterada pela Lei Municipal n°12.759 de 22 de junho de 2017. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 17/18 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a publicidade nos estabelecimentos comerciais e bancários do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal 10.741/03. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 19/18 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais, no âmbito do Sistema Municipal de Educação. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Comunicação/Câmara Rio Preto

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