Os vereadores de Rio Preto analisam oito itens na 26ª sessão ordinária de 2019, que será realizada na terça-feira (30/07). São cinco projetos do Executivo e três de autoria dos vereadores. O destaque é a votação, em segunda discussão, do Programa de Pagamento Incentivado do Semae, que prevê anistia de 100% de juros e multas sobre dívidas de água com autarquia em caso de pagamento à vista.

Os outros projetos do Executivo são o que altera regras do Imposto sobre Serviço (ISS) que prevê, entre outros, a redução de 60% na alíquota para Planos de Saúde, o que altera regras do Plano Diretor de Arborização Urbana, o que remaneja R$ R$ 3,1 milhões da Riopretoprev e o que altera regras de funcionamento do Mercado Municipal, para possibilitar a revitalização do espaço.

Já os projetos dos vereadores são os seguintes: de Jean Dornelas (PSL), que obriga a renovação semestral dos alvarás de funcionamento dos Centros de Formação de Condutores; de Karina Caroline (PRB), que obriga a realização anual de exames psicológicos nos alunos da rede municipal de ensino e de Anderson Branco (PL), que prevê a possibilidade de a Prefeitura custear a internação de munícipes em hospitais particulares em caso de falta de leitos na rede pública municipal.

A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal digital aberto, e também pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

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