A sessão contou com a presença de alunos de 6º a 9º anos, professores e funcionários da Escola Estadual Zulmira da Silva Salles. O professor Nilton Cesar Alves usou a Tribuna para agradecer a oportunidade de apresentar o Legislativo aos jovens e os estudantes presentearam a Câmara com uma bandeira da escola.

Também foram aprovados o projeto de resolução do vereador Eduardo Piacenti (PPS), que cria a carteira “Cultura Sim” na cidade; o de Maurin Ribeiro (PCdoB) que institui o Projeto Família Hospedeira na cidade; e dois do vereador Márcio Larranhaga (PSC), um que obriga a manutenção de, no mínimo, um Guarda Municipal nos Núcleos Esportivos durante seu período integral de funcionamento, e outro que inclui a Semana do Profissional de Segurança Privada no Calendário Oficial de Eventos do Município.

O plenário aprovou também o projeto de Lei Complementar do vereador Cesar Gelsi (PSDB), que determina que os agentes comunitários de saúde recebam o adicional de insalubridade.

Todos os projetos foram aprovados em primeira discussão, ou seja, a legalidade das proposituras é que foi discutida. Agora, eles devem voltar a plenário para que o mérito seja discutido e votado.

Ainda nesta sessão, foi rejeitado o veto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) ao projeto do vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre a adaptação dos banheiros públicos para o uso por pessoas ostomizadas. O veto ao projeto do vereador Renato Pupo (PSD) que trata sobre a exibição de painel com valores dos combustíveis nos postos da cidade foi prejudicado.

 

Confira os projetos aprovados:

Projeto de Lei Complementar 037/15 - Determina que os agentes comunitários de saúde recebam o adicionar de insalubridade;

Projeto de Lei 345/14 - Dispõe sobre a criação da carteira "Cultura Sim" no Município de São José do Rio Preto;

Projeto de Lei 132/15 – Dispõe sobre a instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidade próximos a postes, árvores e/ou objetos que impeçam a visualuzação desses equipamentos;

Projeto de Lei 135/15 – Dispõe sobre a obrigação de manutenção no mínimo um Guarda Municipal, nos Núcleos Esportivos, durante seu período integral de funcionamento, no município de São José do Rio Preto;

Projeto de Lei 139/15 – Dispõe sobre a instituição do Projeto Família Hospedeira no âmbito das entidades de atendimento que mantenham programa de acolhimento institucional e que sejam regularmente registradas e em funcionamento no município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências;

Projeto de Lei 144/15 – Inclui a Semana do Profissional de Segurança Privada no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto

 

Veto prejudicado:

Veto Total 030/15 - ao autógrafo nº 12.966/15, originado do Projeto de Lei nº 305/14, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir os preços dos combustíveis automotivos comercializados em painel com dimensões adequadas, na entrada do posto revendedor, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto ao dia quanto à noite, bem como, qual o combustível mais vantajoso para o consumidor.

 

Veto rejeitado:

Veto total 003/15 - ao autógrafo nº 320/14, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, no município de São José do Rio Preto.

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